Processo 163353/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 21/03/2013 15:17
Autuado em 21/03/2013 15:17
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2485/2017 da Segunda Câmara, de 09/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/05/2017 Acórdão   2485/ 2017 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA
31/05/2017 Acórdão   2485/ 2017 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas VALDOMIRO CANEGUNDES DE SOUZA
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Procuradores: CAMILLE LIMA CARDOSO (credenciado, inclusão:18/07/14, exclusão:23/07/15)
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Interessado GISELE POTILA FACCIN GUI
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN

Juntadas
DataDescrição
18/07/2014 12:20 Procuração
08/05/2014 07:53 AR do ofício OCN - 6697/14 - DP
29/04/2014 22:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 387042/14
29/04/2014 22:22 do Protocolo 387026/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  02/04/2014 Ofício de Contraditório   6697/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/06/2017 1611 Acórdão nº 2485/2017
22/05/2017 1597 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2017 de 31/05/2017
18/05/2017 1595 Termo de Redistribuição de Processo nº 4632/2017
04/04/2014 855 Despacho Processual Diverso nº 713/2014
28/03/2013 608 Termo de Distribuição de Processo nº 5813/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/07/2017 13:09 DP  
13/07/2017 14:51 COEX Informação nº 4224/2017 -
22/06/2017 16:14 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1443/2017 -
14/06/2017 14:51 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2037/2017 -
01/06/2017 12:11 S2C  
02/05/2017 18:18 GCILB  
28/04/2017 17:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4632/2017 -
19/04/2017 10:00 GCILB  
12/04/2017 09:41 SMPjTC Parecer nº 3248/2017 - Regularidade com ressalvas e recomendação Prestação de Contas de Transferência. Pela regularidade com ressalvas. Recomendação
02/07/2014 14:27 COFIT Instrução nº 270/2017 -
02/04/2014 08:31 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3317/2014 -
02/04/2014 08:31 DP Ofício de Contraditório nº 6697/2014 -
22/03/2013 22:45 DAT Despacho Processual Diverso nº 713/2014 -
22/03/2013 22:45 DAT Instrução nº 2794/2014 -
21/03/2013 15:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5813/2013 -

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